Política de Privacidade

A Dr Atende Brasil tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais e de saúde.

Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), as resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre telemedicina e demais normas aplicáveis.

Para fornecer nossos serviços de telemedicina, podemos coletar os seguintes tipos de dados:

2.1 Dados Pessoais de Identificação

• Nome completo;
• CPF;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone/WhatsApp;
• Endereço residencial.

2.2 Dados Sensíveis de Saúde

• Histórico médico informado durante as consultas;
• Receitas e prescrições médicas emitidas;
• Atestados médicos;
• Resultados de exames compartilhados pelo usuário;
• Registros de consultas realizadas.

2.3 Dados de Pagamento

• Dados de cartão de crédito (processados por gateway de pagamento certificado PCI-DSS, sem armazenamento direto pela Dr Atende Brasil);
• Comprovantes de pagamento via PIX;
• Histórico de cobranças e faturas.

2.4 Dados de Navegação

• Endereço IP;
• Tipo de navegador e dispositivo;
• Páginas acessadas e tempo de permanência;
• Cookies e tecnologias similares (conforme Seção 8).

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços: viabilizar consultas médicas online, emissão de receitas e atestados;
• Cadastro e autenticação: criar e gerenciar sua conta na plataforma;
• Cobrança: processar pagamentos e gerenciar sua assinatura;
• Comunicação: enviar confirmações de consulta, lembretes e atualizações sobre o serviço;
• Melhoria do serviço: analisar dados de uso para aprimorar a experiência do usuário;
• Obrigações legais: cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo normas do CFM e Anvisa;
• Segurança: prevenir fraudes e proteger a integridade da plataforma.

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Consentimento (Art. 7°, I): para dados sensíveis de saúde, mediante consentimento específico e destacado;
• Execução de contrato (Art. 7°, V): para dados necessários à prestação do serviço contratado;
• Obrigação legal (Art. 7°, II): para cumprimento de normas do CFM, Anvisa e outras obrigações regulatórias;
• Tutela da saúde (Art. 7°, VIII): para proteção da vida e da saúde do titular;
• Legítimo interesse (Art. 7°, IX): para melhoria dos serviços e comunicações relevantes.

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Profissionais de saúde: médicos e especialistas que realizarão seu atendimento na plataforma;
• Processadores de pagamento: gateways de pagamento certificados para processamento de transações;
• Prestadores de serviços de TI: empresas de hospedagem, armazenamento em nuvem e infraestrutura tecnológica;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, regulamentação ou ordem judicial.

A Dr Atende Brasil não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins de marketing ou publicidade.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC);
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Backups regulares com criptografia;
• Servidores hospedados em data centers certificados no Brasil;
• Treinamento periódico da equipe sobre proteção de dados.

Os dados de saúde são armazenados pelo período necessário para cumprimento das obrigações legais e regulatórias, conforme determinação do CFM (mínimo de 20 anos para prontuários médicos).

Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente;
• Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados;
• Oposição: opor-se ao tratamento de dados quando realizado com base em hipótese diferente do consentimento, caso haja descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através dos canais indicados na Seção 11.

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma (autenticação, segurança);
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como a plataforma é utilizada para melhorias;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário para uma experiência personalizada.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma.

Seus dados pessoais são armazenados e processados prioritariamente em servidores localizados no Brasil. Caso haja necessidade de transferência internacional, ela será realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD, garantindo nível de proteção adequado aos dados transferidos.

A Dr Atende Brasil poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações em nossas práticas ou em exigências legais. As alterações serão comunicadas por e-mail e/ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias.

Recomendamos que você revise esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou realizar reclamações sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato:

• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Dr Atende Brasil
• E-mail: contato@dratendebrasil.com.br
• WhatsApp: (11) 99999-9999

Caso não esteja satisfeito com a resposta, você tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).